Sobre a tal da "Declaração de Saída Definitiva do País"

Eu sempre achei essa história de Imposto de Renda, Ganho de Capital, etc. bem complicadinha. Todo mundo é obrigado a fazer, mas ninguém nunca te ensinou as regras. Se você for do tipo "caxias", você entra na site da Receita e lê de cabo a rabo sobre o que tem que fazer. Se você for como eu do estilo "desencanado", você "pega as informações no ar" e depois pergunta para alguém como faz. Se você é do tipo "avoado", você simplesmente não dá bola, e quando vê perdeu os prazos e fica doido depois para tentar resolver o pepino.

Bom, vamos ao que interessa. O que nós imigrantes precisamos fazer para ficarmos quites com a Receita Federal? (como disse, não sou nenhuma expert no assunto, comentários de pessoas mais experientes com a situação são bem vindos)

1) Estar em dia com as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

2) Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País , a partir da data de saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subseqüente; ou seja, quem saiu do Brasil no ano passado tinha até dia 28 de fevereiro deste ano para COMUNICAR a saída. Quem está imigrando este ano, já faça esta comunicação agora para não esquecer de comunicar até fevereiro de 2012.

3) A Declaração de Saída Definitiva do País deverá ser entregue do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não-residente, se a saída ocorreu em caráter temporário; ou seja, quem saiu do Brasil em 2010 e apresentou a Comunicação de Saída Definitiva do País tem até o final de abril para entregar essa declaração. Quem está saindo este ano, deverá comunicar até 28 de fevereiro de 2012 e apresentar essa declaração até o final de abril de 2012.

4) Se você perdeu o prazo, há como fazer a entrega fora do prazo, porém perante pagamento de multa.

Clique neste link para ler todas essas informações diretamente do site da Receita.

Corra, e não deixe o leão te morder!